CONTRATO HINODE

Contrato Grupo Hinode

Os presentes Termos Gerais do Contrato Particular de Credenciamento de Distribuição para Revenda de Produtos da marca HINODE regem a relação da LÍDER FRANQUIAS E LICENÇAS LTDA. – EPP, registrada no CNPJ/MF sob o n° 17.086.101/0001-20, com sede na Alameda Mamoré, nº 503, conjunto 171, Alphaville, Barueri, SP, devidamente autorizada a utilizar a marca “HINODE” pela empresa Larru’s Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.606.714/0001-50, que é a titular e detentora da marca e logotipo “HINODE”, doravante denominada LÍDER, com você, doravante denominado CONSULTOR INDEPENDENTE.

Por meio destes Termos Gerais, as PARTES têm entre si, justa e acertada a celebração do presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO PARA REVENDA DE PRODUTOS DA MARCA HINODE e dos seus Fornecedores Homologados, que se regerá pelas normas estatuídas na legislação brasileira e de acordo com as cláusulas e condições gerais, conforme seguemFaz parte integrante destes Termos o Manual de Negócio Hinode, que pode ser acessado através do seu escritório virtual.

1) As PARTES aceitam expressamente a validade das assinaturas eletrônicas que se baseiem na manifestação de aceite em documento eletrônico, a partir de um identificador único (número de sequência) e senha pessoal.

2) O CONSULTOR INDEPENDENTE é inteiramente responsável pelas informações fornecidas no seu cadastro, ficando a LÍDER isenta de qualquer responsabilidade (civil, criminal ou fiscal) por informações incorretas ou falsas fornecidas pelo CONSULTOR INDEPENDENTE.

3) A LÍDER se reserva o direito de a seu único critério, recusar qualquer proposta de credenciamento para distribuição e revenda dos produtos da marca HINODE e de seus Fornecedores Homologados, sem a necessidade de justificar o motivo, sendo certo que nestes casos o valor investido para a compra de um dos Combos disponibilizados pela LÍDER será devolvido ao pretenso CONSULTOR INDEPENDENTE.

4) Após a confirmação da o cadastro e o aceite eletrônico desse instrumento, pelo CONSULTOR INDEPENDENTE, fica ajustado o direito de revenda de produtos da marca HINODE e dos seus Fornecedores Homologados, a partir da compra de um dos Combos pelo CONSULTOR INDEPENDENTE

5) Com o aceite eletrônico deste instrumento, o CONSULTOR INDEPENDENTE declara estar ciente de todas as regras constantes do Manual de Negócios, obrigando-se a cumpri-las integralmente

6) Será considerado válido um número de inscrição de CPF por contrato, mesmo que o CONSULTOR INDEPENDENTE esteja na posição do 2º (segundo) titular, não podendo estar cadastrado em outro contrato com o mesmo CPF, exceto nas regras de patrocínio de marido e mulher estabelecida no Manual de Negócios.

6.1.) Da mesma forma, será considerado válido apenas um número de inscrição de CNPJ por contrato.

6.2.) Não é permitido o CONSULTOR INDEPENDENTE que já tenha um cadastro com número de inscrição como pessoa física, efetuar um segundo cadastro com inscrição de pessoa jurídica ou vice-versa.

7) Qualquer pessoa jurídica ou física maior de 18 (dezoito) anos e considerada capaz, nos termos do Código Civil Brasileiro, poderá solicitar seu cadastro como CONSULTOR INDEPENDENTE.

8) O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.

9) O CONSULTOR INDEPENDENTE. Observadas as disposições neste instrumento, tem ampla liberdade de conduzir suas atividades na forma que melhor lhe convier, podendo a seu exclusivo critério exercer outras atividades (remuneradas ou não), devendo o CONSULTOR INDEPENDENTE que exercer cargo público estar ciente de eventuais impedimentos para exercer paralelamente outro vínculo remunerado, previstos na legislação competente

10) O CONSULTOR INDEPENDENTE não tem vínculo empregatício com a LÍDER, não é agente, representante, sócio, franqueado ou procurador, sendo vedado assumir qualquer compromisso ou obrigação em nome da LÍDER. O CONSULTOR INDEPENDENTE é empreendedor de livre iniciativa, não tendo qualquer subordinação à LÍDER. O CONSULTOR INDEPENDENTE estabelecerá seus horários para desenvolver o negócio HINODE.

11) O CONSULTOR INDEPENDENTE é o único responsável pela obtenção de eventuais licenças devidas para o regular exercício da atividade, pelo recolhimento de impostos e outros procedimentos legais necessários à operação de venda direta, de acordo com a legislação do seu Município.

12) O CONSULTOR INDEPENDENTE declara estar ciente de que o negócio HINODE é baseado na compra. E posterior revenda ou consumo próprio dos produtos da marca HINODE e de seus Fornecedores Homologados, publicados no catálogo denominado UNIVERSO HINODE .

13) O CONSULTOR INDEPENDENTE poderá revender os produtos adquiridos da marca HINODE. E dos seus Fornecedores Homologados, sem qualquer delimitação de região. O CONSULTOR INDEPENDENTE poderá revender os produtos da marca HINODE e de seus Fornecedores Homologados pelos valores sugeridos pela LÍDER, servindo única e exclusivamente de parametrização ao CONSULTOR INDEPENDENTE, cabendo ao mesmo aceitar ou não.

Leia com atenção.

14) O CONSULTOR INDEPENDENTE está ciente de que não poderá revender, apresentar, expor ou exibir qualquer produto comercializado com a marca HINODE e de seus Fornecedores Homologados em locais abertos em geral, tais como, lojas, shopping centers, feiras livres, mercados, farmácias, vias públicas e no comércio em geral, ou fornecê-los para terceiro que venha a revendê-los nestas mesmas condições.

14.1) O CONSULTOR INDEPENDENTE não pode comercializar os produtos da marca HINODE e de seus Fornecedores Homologados através de lojas virtuais ou ainda criar/registrar lojas virtuais utilizando o domínio HINODE.

14.2) É expressamente proibida a comercialização dos produtos da marca HINODE. E de seus Fornecedores Homologados, através de aplicativos para telefones e computadores, que não seja uma aplicativo oficial disponibilização pela LÍDER.

15) O CONSULTOR INDEPENDENTE, a seu livre critério, poderá adquirir produtos da marca HINODE. E de seus Fornecedores Homologados a qualquer tempo, seja para consumo próprio ou revenda.

16) O preço dos produtos da marca HINODE. E dos seus Fornecedores Homologados, para venda ao CONSULTOR INDEPENDENTE. Será aquele vigente na data do pedido, acrescido do valor do frete que será estabelecido pela LÍDER.

17) O pagamento dos produtos da marca HINODE. E dos seus Fornecedores Homologados comprados pelo CONSULTOR INDEPENDENTE. Será sempre à vista, independentemente da quantidade solicitada.

18) Os produtos da marca HINODE e dos seus Fornecedores Homologados somente poderão ser comprados em uma das Franquias HINODE.

19) Compromete-se o CONSULTOR INDEPENDENTE:

a) Apresentar e revender os produtos da marca HINODE e de seus Fornecedores Homologados em suas formas e embalagens originais;

b) Não reproduzir, desenvolver ou criar e tampouco permitir a reprodução, desenvolvimento ou criação por qualquer meio, de materiais impressos ou gravados com a marca HINODE. Bem como fica proibida a fixação ou colocação de cartazes, banners e afins com o nome e logotipo HINODE em ruas, avenidas e praças de qualquer localidade do território nacional ou do exterior; e

c) Conduzir e desenvolver seu negócio de forma ética, promovendo produtos e oportunidades, respeitando todos os integrantes da rede do negócio HINODE. As regras do Manual de Negócios e da legislação vigente.

20) De acordo com o Plano de Marketing HINODE. O CONSULTOR INDEPENDENTE poderá, a seu critério, ativar seu próprio canal de distribuição para ter o direito de:

a) Apresentar o negócio Hinode a outros CONSULTORES INDEPENDENTES;

b) Receber bônus sobre a pontuação gerada pela compra de produtos HINODE. E de seus Fornecedores Homologados efetuada pelos CONSULTORES INDEPENDENTES em suas organizações descendentes, quando qualificado de acordo com as regras previstas no Manual de Negócios. E

c) Para ter direito ao recebimento do bônus, o CONSULTOR INDEPENDENTE deverá emitir documento fiscal (Recibo Fiscal quando se tratar de pessoa física ou Nota Fiscal quando se tratar de pessoa jurídica) em favor da empresa Líder Franquias e Licenças Ltda. – EPP., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.086.101/0001-20, com sede na Alameda Maomoré, nº 503, conjunto 171, Alphaville, Barueri, Estado de São Paulo, para a devida comprovação.

21) A LÍDER efetuará o pagamento de bônus ao CONSULTOR INDEPENDENTE de acordo com a sua qualificação em cada ciclo no negócio HINODE.

22) Fica estipulado que a LÍDER poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou rescindir de pleno direito o presente contrato. Se o CONSULTOR INDEPENDENTE infringir as cláusulas contratuais e/ou as regras do Manual de Negócios HINODE.

23) O presente contrato não estabelece entre as partes, nenhuma forma de sociedade, associação, agência, consórcio, vínculo empregatício, responsabilidade solidária ou transferência de direitos de propriedade intelectual. Devendo o CONSULTOR INDEPENDENTE responder, com exclusividade, por quaisquer obrigações junto a terceiros, órgãos públicos, autarquias, etc.

23.1) O uso do nome e marca HINODE ou de outros sinais distintivos relacionados aos Fornecedores Homologados pelo CONSULTOR INDEPENDENTE somente será tolerado quando tiver como único e exclusivo objetivo a promoção do produto para revenda. Nos termos do presente Contrato.

24) As partes se comprometem a enviar, tão logo tenham conhecimento, uma à outra, comunicação escrita, sobre quaisquer acontecimentos que envolvam ou comprometam o cumprimento de qualquer uma das cláusulas deste contrato.

25) Fica expressamente vedada a utilização da marca HINODE e de seus produtos em endereços de e-mail, domínios e subdomínios na internet pelo CONSULTOR INDEPENDENTE. Salvo com autorização expressa da LÍDER.

26) O presente Contrato Particular de Credenciamento de Distribuição para Revenda de Produtos da marca HINODE é celebrado por prazo indeterminado. Caso o CONSULTOR INDEPENDENTE fique inativo por mais de 06 (seis) meses consecutivos, o presente contrato será automaticamente rescindido.

27) O CONSULTOR INDEPENDENTE autoriza a LÍDER, durante a vigência deste contrato, a usar seu nome, imagem, história pessoal e/ou qualquer fonte de referência. Para produção de materiais promocionais e de propaganda, desistindo de qualquer direito à renumeração, para eventual utilização pela LÍDER.

28) O CONSULTOR INDEPENDENTE autoriza a LÍDER, durante a vigência deste contrato, a usar suas informações pessoais. Tais como, nome, endereço, telefone, e-mail, número cartão de crédito, etc., para fins administrativos e comerciais.

29) O CONSULTOR INDEPENDENTE declara e reconhece a existência de normas, regulamentos e procedimentos operacionais. Constantes do Manual de Negócios devidamente registrado sob o nº 960126 no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Barueri/SP do Sistema de Marketing Multinível e do Sistema de Treinamento Oficial que visam disciplinar e organizar o negócio em benefício das partes mencionadas neste contrato. E demais CONSULTORES INDEPENDENTES, para o crescimento e desenvolvimento de todos.

30) O CONSULTOR INDEPENDENTE concorda que a LÍDER poderá, a qualquer tempo, alterar, adaptar, corrigir, adicionar e/ou suprimir normas, regras, procedimentos e padrões mencionados, diante da necessidade de aperfeiçoamento e adequação ao negócio, evolução do mercado e das leis do país. Mediante a comunicação através do endereço eletrônico www.hinode.com.br.

31) A mencionada comunicação terá validade e eficácia após 05 (cinco) dias corridos. A partir da data da veiculação do comunicado no endereço eletrônico mencionado no item 31 do presente contrato.

32) O CONSULTOR INDEPENDENTE poderá ceder ou transferir o presente Contrato para terceiro interessado que não seja um Consultor Independente HINODE. De acordo com as regras previstas no Manual de Negócios. Desde que a solicitação seja aprovada pela HINODE.

33) As partes elegem o Foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo. Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente Contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiados que seja.